Projetos Contra o Crime e as Datas

Nesta página esta um resumo demonstrativo das mudanças legais votadas ou em votação para combater a criminalidade em anos recentes, os dois dígitos colocados ao lado do número de cada projeto indica o ano em que foi proposto.

Como se pode notar em 2007, mesmo após grandes tragédias como o Caso do menino João Hélio (arrastado por 7 km por criminosos no Rio de Janeiro), apenas uma única proposta foi apresentada, todas as outras são de 2006. Somente em 26/04/07 foram votadas e aprovadas pela CCJ outras medidas, mas estas ainda tem que passar por um longo caminho até serem definitivamente efetivadas, pois o rito para que o pacote passe definitivamente aprovado é o seguinte:

No caso da redução da maioridade penal, as propostas remontam de 1999, 2001, 2003, 2004.... Por isso, sempre que um político vier com a conversa de que o país não pode tomar decisão sob pressão emocional, você saberá que ele esta falando uma inverdade, pois estão simplesmente jogando a assunto para “debaixo do tapete”  há anos, o que causou a morte do menino João Hélio e de muitos outros antes dele.  

AS BRECHAS PRÓ-BANDIDOS NA LEI

Pena Máxima:

- INTENÇÃO
Punir com dureza, mas dar uma chance de recuperação, evitando a condenação por toda a vida. A pena máxima para homicídio doloso são 30 anos.

- RESULTADO
Grande parte dos homicidas no Brasil é condenada à pena mínima (12 anos). Um dos principais motivos é a falha na produção de provas, que poderiam levar o juiz a aumentar a pena.

Abrandamento de Pena:

- INTENÇÃO
Reintegrar o preso gradualmente à sociedade, evitando superlotação dos presídios e premiando detentos com bom comportamento.

- RESULTADO
Na prática, alguns presos cumprem apenas um sexto da pena. Depois, passam ao regime semi-aberto e aberto. Como não há fiscalização, muitos voltam ao crime.

Recursos Jurídicos

- INTENÇÃO
Permitir a ampla e justa defesa aos acusados, para evitar a condenação de inocentes.

- RESULTADO
Servem para tornar os processos mais lentos e manter os acusados soltos por anos. Com bons advogados, é possível adiar um julgamento até a prescrição do crime.

Leis Específicas

- INTENÇÃO
Atacar crimes com características próprias, como o crime organizado, com métodos investigativos especiais, entre eles o grampo telefônico.

- RESULTADO
A lei não especifica o que é crime organizado e não estipula penas duras para os acusados. Eles acabam processados pela lei genérica de formação de bando ou quadrilha e só podem pegar até três anos de prisão.

Novo Julgamento:

- INTENÇÃO
Dar uma segunda chance aos condenados por júri popular a penas longas, de mais de 20 anos de cadeia.

- RESULTADO
Grande parte dos juízes evita as penas máximas - mesmo para crimes graves - e aplica penas inferiores a 20 anos para que o réu não tenha direito de ser julgado novamente.

- MUDANÇA FEITA NESTE ITEM NO MÊS 05/2008 APROVADAS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 08/06/08

Os nossos políticos engavetam toda e qualquer proposta no sentido de combater o crime, daí o caos que se instaurou em nosso país! Pela falta de atitude dos nossos políticos.

Mas, outros absurdos são propostos ou ainda aprovados, como: 

- Pasmem, dia 24 de maio, é o Dia do Detento. Uma honraria ao crime e à contravenção. Com isso nosso legislador equiparou a condição criminoso, com a de profissões muito nobres, como o médico, o professor, o bombeiro e a enfermeira. Uma aberração!  Pois, cada criminoso corresponde, no mínimo a uma vitima, mas não existe o Dia da Vítima! O único dia em que a vitima tem como seu é o Dia de Finados! 

- O cumulo dos absurdos é a: Bolsa Bandido!!!!! Coisa proposta em março deste ano, que concede bolsas especiais às famílias dos menores infratores, dizendo que iria: "reconstruir os laços familiares para reintegrar os menores à sociedade" - como se a desintegração familiar fosse única e exclusivamente uma questão financeira. Gostaria de saber de que mente brilhante saiu essa idéia. Quem foi o gênio que criou este incentivo explícito à criminalidade?! A inversão de valores é total, pois os criminosos recebem incentivos e recursos das autoridades, enquanto que para as famílias das vitimas nada existe!  Quem se importa com as famílias destroçadas pela perda de um ente querido?!

- A recente mudança na Lei de Crimes Hediondos, votada às pressas no Congresso Nacional para dar uma resposta ao clamor popular pelo endurecimento da legislação penal, aprovou uma antiga reivindicação de setores mais progressistas sem que boa parte dos parlamentares percebesse isso. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28/4, endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos (como transferência do regime fechado para um mais brando, como o semi-aberto) e retirou a proibição da concessão de liberdade provisória para acusados por esses crimes. Mas o texto, aprovado na Câmara e no Senado, restituiu legalmente ao acusado de crime hediondo o direito de esperar o julgamento em liberdade, caso preencha os requisitos - não represente risco à sociedade ou à realização do processo e não apresente perigo de fuga. Com a mudança, juízes não têm mais nenhum impedimento legal se quiserem conceder a liberdade provisória. 
Só tenho uma coisa a dizer sobre isso: Fala Sério!!!!!!!

Elizabeth Metynoski - mãe do Giorgio Renan

A Imagem do Brasil

O Código Penal Brasileiro é dos anos 40, somente a título ilustrativo, coloco algumas fotos dos anos 40:

Se o cinema passou de "O Casablanca e Musicais - filmes românticos em preto e branco, para um "Matrix", os carros passaram de um Ford 444, para Ford Mondeo com todos os acessórios atuais, ou ainda um Rádio dos anos 40 comparado aos MP5 e CDs, ou ainda um Ventilador lançamento da GE anos 40 com uma aparelho de ar condicionado atual. Pergunto se tudo evoluiu, porque o nosso Código Penal não???? Nosso Código Penal "tem que ser todo revisado" e incluir crimes que hoje não são previstos como os efetuados através da Internet, cito dois casos: 1. Do menino Gabriel Kuhn de Blumenau/SC- que teve as fotos da perícia do IML divulgadas em sites na Internet - os quais saíram impunes e só retiraram as fotos após muita pressão. 2. Caso Maria Claudia Del'Isola de Brasília/DF, uma jurada levou o processo para o trabalho onde foram copiadas as fotos do IML e divulgadas pela Internet através de Emails, ninguém foi punido.

A PSICOLOGIA DO MEDO

O estudo do estresse pós-trauma avançou devido a dois tipos de eventos traumáticos – os individuais, como a morte de parentes próximos, como as vítimas de tortura nas ditaduras, ou as vítimas de estupro, e os coletivos, como as pessoas que vivem em área que foi atingida por uma catástrofe natural, como furacões, tornados, terremotos, ou por catástrofes humanas, como as guerras. Esses eventos deixam trauma em quase todos, uns mais extensos, outros menos. Os estudiosos enfatizaram que algumas dessas características psicológicas “andam juntas”, formando grupos, síndromes. Quando encontramos um desses sintomas, com freqüência encontramos outros.
Trabalhando com a equipe do DataUff e a Pesquisa Social Brasileira (PESB), me propus a estudar as conseqüências psicológicas da violência no país. No Brasil, como em qualquer outro país, há tragédias individuais, mortes violentas; porém, como diferente da maioria dos países ditos civilizados, as tragédias individuais são tão freqüentes que se transformaram em catástrofes coletivas. Os brasileiros vivem com medo, como vivem as populações que vivem em áreas assoladas com freqüência por terremotos e erupções, furacões e tornados. Vivemos como as populações que foram atingidas por essas catástrofes – com medo. Nosso comportamento é dirigido, em parte, pelo medo.
Além de uma atmosfera de medo, medo de assalto, medo de atropelamento, medo da polícia e vários outros medos específicos, as pessoas atingidas, direta ou indiretamente (através de familiares), por diferentes formas de violência exibem escores ainda mais altos nas escalas de estresse do que as que vivem na mesma área, mas que não foram atingidas.
Se uma pessoa é assassinada, muitos acreditam que, mesmo aceitando que é uma tragédia, que o drama termina com o morto. Não obstante, para familiares e amigos o drama acaba de começar. Os familiares apresentam desordem de estresse em resposta a trauma. Muitos tem dificuldade em dormir; outros em concentrar; muitos evitam lugares, horas, atividades. 
Essa relação não pode ser explicada pelo acaso: no que concerne o fator geral de estresse, ela só seria explicada ao acaso 12 vezes por cada mil e no que concerne os problemas com o sono, nem uma em cada mil. Os cientistas políticos e sociais usam esses testes para evitar escolher na base da simpatia e do preconceito. Vamos com o mais provável.
O pior é que 12% dos entrevistados declararam ter tido algum parente próximo assassinado. Embora esses 12% se refiram a homicídios, independentemente do tempo transcorrido (inclusive homicídios ocorridos antes do nascimento do entrevistado), eles deixaram marcas nessas pessoas.
Felizmente, as taxas de homicídios, altíssimas por padrões internacionais, são menos freqüentes que outras violências e outros crimes. Trinta e nove por cento dos entrevistados declararam que foram assaltados sem armas em algum momento das suas vidas. Quase quatro em dez! Não obstante, mesmo essas violências e crimes sem armas também provocam um trauma na população, particularmente nas vítimas diretas, as pessoas que foram assaltadas. 
Os sintomas nem sempre aparecem logo. Podem aparecer algum tempo depois e sua duração pode variar entre algumas semanas e muitos anos.
O medo não está aleatoriamente distribuído pelas cidades. Há um aspecto subjetivo do medo, no sentido de que as pessoas que se sentem inseguras na sua rua, no seu bairro e na sua cidade tem maior probabilidade de sofrer de DEPT. O medo varia com a sensação de insegurança. Infelizmente, a sensação é rara: apenas 6% dos entrevistados consideraram sua rua muito segura ou segura. Esses poucos privilegiados tem um escore de estresse muito mais baixo do que a maioria, que se sente insegura. A diferença é estatisticamente significativa no nível de 3%. Ou seja: onde vivemos tem muito a ver com o que passa dentro da nossa cabeça.
A PESB já está dando resultados. Essa radiografia preliminar, baseada no pré teste, mostra que o povo brasileiro vive com medo. Mostra que as vítimas de assaltos e roubos ficam marcadas, com sintomas de estresse pós-trauma, inclusive dificuldade em dormir. Seu comportamento foi modificado pela brutalidade. Vivem, não à procura da felicidade, mas fugindo da violência, buscando apenas a segurança. Não é vida, é fuga.


Gláucio Ary Dillon Soares

Progressão da pena - projeto de lei 6793/06
Presos por crime hediondo só podem requerer o regime semi-aberto depois de cumpridos dois quintos da pena. Hoje, eles podem fazê-lo depois do cumprimento de um sexto.
Tramitação: projeto foi aprovado pela Câmara no dia 14 de fevereiro e seguiu para o Senado. Deve ser aprovado.

Uso de celulares - projeto de lei 7225/06
Transforma em falta grave o uso de celulares em presídios. A pena prevista no projeto é de “três meses a um ano de detenção, aplicada aos presos que portarem, usarem ou fornecerem aparelhos telefônicos, de radiocomunicação e todo e qualquer meio de comunicação eletrônico ou similar.”
Tramitação: projeto já tinha sido aprovado no Senado, seguiu para a Câmara, onde foi aprovado, com mudanças, no dia 14. Terá de ser votado de novo pelo Senado.

Uso de menores - projeto de Lei 166/07
Dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse a participação de menores. A extensão a todos os tipos de crimes foi aprovada por acordo entre os líderes de todos os partidos. Comissão do Senado discute proposta semelhante, com agravamento da pena de 4 a 15 anos.
Tramitação: o texto aprovado hoje, 15 de fevereiro, na Câmara, seguiu para o Senado.

Contingenciamento de verbas – projeto 134/06.
Proíbe o governo de deixar de executar despesas previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso, referentes à segurança pública. A proposição, apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), recebeu texto substitutivo do relator, Demóstenes Torres (PFL-GO). Caso o governo insista em contingenciar os recursos, os ministros da Fazenda e da Justiça serão responsabilizados.
Tramitação: Texto aprovado no Senado no dia 13 deste mês segue para a Câmara, onde deve ser bombardeado pela base governista, liderada pelo PT.

Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PECs 18/99; 20/99; 3/01; 26/02; 90/03; e 9/04).
Texto reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Tramitação: tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça e são relatadas pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), favorável à mudança. O senador petista Aloísio Mercadante (SP) pediu vista, para ganhar tempo. Texto deve ser votado na comissão no dia 28. Chance de ser aprovada a mudança: pequena. Os petistas são contrários e fazem pressão intensa para detonar a proposta.

A População Brasileira precisa saber que a regulamentação da Lei dos Crimes Hediondos com progressão de 2/5 da pena, não significa o endurecimento da lei, mas seu afrouxamento definitivo e irrevogável. A pena de prisão para crimes hediondos precisa ser cumprida em regime integralmente fechado, como sempre foi desde sua criação, em 1990. A hipocrisia dos legisladores mora em “endurecer” o que eles mesmos “amoleceram”. E não deveria importar se o individuo que cometeu o crime hediondo é maior ou menor de 18 anos. Crime hediondo merece punição adequada, pois a idade do agressor não altera a condição do crime. E se compreenda punição adequada como punição na mesma gravidade do delito, pois é preciso que o criminoso responda à sociedade na mesma medida de seus erros. Os crimes de homicídio, latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, genocídio, terrorismo, tortura e tráfico de drogas deveriam ser punidos com rigor, utilizando-se penas-modelo para coibir novos crimes semelhantes. A bandidagem só se sentirá inibida ao deparar-se com uma pena irrevogável, inafiançável, sem favores, anistia ou indulto, da ordem de 30 anos completos, sem visita íntima, saídas nos feriados, sanduíche de picanha ou celulares à vontade para comandar o crime. Até lá, muitos Joãos Hélios morrerão simplesmente para os criminosos provarem que são intocáveis e que nossas leis são rechaçáveis, que nossas autoridades são fracas, medrosas. A cadeia só os detém por poucos anos, seja por um assalto à mão armada, furto de um pote de manteiga ou por um crime bárbaro como o do menino no Rio de Janeiro. Atualmente todos os criminosos (incluindo os que estão na categoria dos hediondos) têm direito à liberdade após cumpridos apenas 1/6 de suas penas. A impunidade desvaloriza a vida humana. E as mortes horrendas que estamos assistindo ultimamente refletem esta posição de forma clara, crua, como um soco em nossos estômagos. Desde o abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos (em fevereiro de 2006), assistimos uma escalada de assassinatos dignos de filmes de terror, ataques terroristas, policiais assassinados, ônibus incendiados, bombas explodindo em locais públicos, prédios metralhados, famílias inteiras queimadas vivas, crianças sendo arrastadas pelo asfalto (passando uma agonia e uma tortura inimagináveis) por absolutamente nenhum motivo aparente a não ser o desejo de demonstrar claramente que os bandidos não tem mais limites, pois não há nenhuma punição para seus atos. Hediondos continuam sendo os crimes, mas as penas se tornam brandas, flácidas, frouxas e irresponsáveis. Não há imagem mais clara de uma decisão errada como o abrandamento da legislação. Em uma terra sem lei nem ordem, poucos instrumentos coíbem os crimes bárbaros. Agora, eles não existem mais. Ao contrário do que pregam alguns juristas, não é a certeza da punição que coíbe os criminosos, é o medo de passar a vida inteira atrás das grades e não poder desfrutar dos resultados financeiros de seus crimes. Os assassinos não temem cadeia nos tempos atuais, afinal ficarão lá por três anos, em média. Os menores ainda ganham ficha limpa e proteção de suas identidades, como se fossemos nós as reais ameaças para estes monstros capazes de matar famílias inteiras com requintes de crueldade, abusar de crianças e estuprar jovens, destroçar crianças, queimar pessoas vivas e praticar o monstruoso “tiro ao pato” com pais de família...

Estamos em meio a uma sangrenta guerra civil não declarada. Mas nosso lado está desarmado, a justiça protege o inimigo e lhes dá incentivos e os direitos humanos não se importam com as vitimas e suas familias. Somos apenas o alvo. Tombamos anônimos, enquanto discursos inflamados enaltecem a beleza de nossa Constituição e o nosso “maravilhoso” Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, que só concede direitos, sem exigir em troca deveres ou responsabilidades. O Brasil perdeu o controle para o crime e os inocentes estão pagando o altíssimo preço pela concessão do Estado para com seus criminosos. Aliás, estão pagando com algo inestimável, irreversível, inviolável: seu sagrado direito à vida, como meu irmão, o desenhista Hermes Tadeu, vítima de latrocínio aos 25 anos de idade. Ele representava o Brasil no exterior, nas artes das HQs. Hoje representa mais uma vítima do país da impunidade e do descaso. Assim como João Hélio, que não teve o direito de crescer e representar o Brasil em algo que não fosse o sangue inocente derramado em vão..

Dalila - Irmã do talentoso desenhista brasileiro Hermes Tadeu

CLAMOR POPULAR POR MAIS RIGOR É REFLETIDO 

ATRAVÉS DA PESQUISA:

* Esta pesquisa de opinião pública nacional foi realizada pelo DataSenado entre março e abril de 2007  e  cobriu um universo de pessoas com idade igual ou acima de 16 anos. Foram realizadas 1.068 entrevistas, aplicadas em 130 municípios distribuídos pelos 26 estados e o DF. Os dados foram coletados por meio de entrevista por telefone. A margem de erro da pesquisa é de 3%.

Uma imagem, um gesto vindo de uma jovem que amava seu país e foi profética ao pedir: A PAZ. Ela, a jovem se foi vítima de uma bala perdida. Ela, a paz se foi vítima da falta de atitude dos nossos políticos, do nosso governo e da população brasileira, que se une para pedir a saída de um presidente, mas não se une para pedir a paz e a segurança para suas próprias vidas..

Deixo aqui esta imagem como um convite para que cada um examine sua própria consciência e se pergunte: Que eu estou fazendo para mudar esta triste realidade que vivemos hoje no nosso país?

Acorda Brasil!!!! 

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